PL 3347/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Meia-entrada para professores em eventos culturais e esportivos
Projeto que inclui professores entre os beneficiários da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Aguarda designação de relator.
O que muda
HojeA lei da meia-entrada beneficia estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.
Com a propostaProfessores também passam a ter direito ao benefício da meia-entrada.
Quem é afetado
Professores
Produtores e casas de espetáculos artístico-culturais e esportivos
Onde ela está
- 28/08/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3347/2024. O projeto vai à publicação. - 04/09/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo à CE, e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Intern… - Desde 13/09/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 781 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 3
BA0% · 1
MG100% · 1
MT100% · 1
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