PL 3345/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Treinamentos para prevenir e responder a ataques violentos em escolas
Propõe que escolas públicas e privadas de educação básica tenham treinamentos regulares sobre prevenção e resposta a ataques violentos.
O que muda
Com a propostaEstabelecimentos de ensino público e privado de educação básica passam a ter obrigação de oferecer treinamentos regulares sobre prevenção e resposta a ataques violentos.
Com a propostaOs treinamentos são destinados a estudantes, profissionais da educação e demais funcionários dessas escolas.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica
Profissionais da educação
Demais funcionários de escolas públicas e privadas
Estabelecimentos de ensino público e privado
Onde ela está
- 28/08/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3345/2024. O projeto vai à publicação. - 04/09/2024Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 18/09/2024Relatoria com Senador Esperidião Amin na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. - 03/10/2024Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/10/2024. - 08/10/2024Aprovada na CSP
Texto oficial
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nº 1 - CSP e nº 2- CSP. - 23/10/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. - 27/02/2025Relatoria com Senador Confúcio Moura na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - Desde 27/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 614 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 2
SP50% · 2
DF100% · 1