Criar causa de aumento de pena para quando o crime for praticado nas dependências ou imediações de igrejas ou outras entidades religiosas

Onde ela está

1. 14/08/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3176/2024. O projeto vai à publicação.
2. 19/08/2024Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 05/09/2024Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 02/10/2024Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/10/2024.
5. 08/10/2024Aprovada na CE

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 08/10/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CCJ.
6. Desde 08/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 756 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.