Tipificar a conduta de remover o preservativo sem o consentimento do parceiro

Onde ela está

1. 13/08/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3139/2024. O projeto vai à publicação.
2. 19/08/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 28/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 797 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.