PL 3138/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre cobrança de remoção e estada de veículos com restrição relacionada a crimes e sobre a destinação de objetos, materiais ou…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 13/08/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito

Onde ela está

  1. 13/08/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3138/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 19/08/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. Desde 28/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 797 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Dispor sobre cobrança de remoção e estada de veículos com restrição relacionada a crimes e sobre a destinação de objetos, materiais ou…100% sim · 1 opiniões
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