Ampliar o rol de vítimas que autorizam aumento de pena no crime de invasão de dispositivo informático e para prever novas causas de aumento…

Onde ela está

1. 07/08/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3085/2024. O projeto vai à publicação.
2. 19/08/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 28/08/2024Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
4. Desde 04/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 364 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.