PL 3045/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com Alzheimer
Projeto inclui a doença de Alzheimer na lista de doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou reforma.
O que muda
Com a propostaA doença de Alzheimer passa a estar entre as doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Quem é afetado
Pessoas físicas aposentadas ou reformadas com doença de Alzheimer
Pessoas físicas aposentadas ou reformadas em geral
Onde ela está
- 06/08/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3045/2024. O projeto vai à publicação. - 15/08/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 16/10/2025Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. - Desde 16/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 383 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRN100% · 6
MG100% · 6
DF100% · 5
RJ100% · 2
SP100% · 2
RS100% · 1
GO100% · 1
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