PL 2948/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pena maior para divulgação de fake news em período eleitoral
Aumenta a punição para quem divulgar notícias falsas durante a campanha eleitoral e nos seis meses antes dela.
O que muda
Com a propostaA pena para a divulgação de fake news no período de campanha eleitoral e nos seis meses anteriores fica maior, segundo o texto do projeto.
Quem é afetado
Pessoas que divulgam conteúdo na internet e nas redes sociais
Candidatos e partidos políticos
Eleitores
Onde ela está
- 17/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2948/2024. O projeto vai à publicação. - 07/08/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCDD e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 09/06/2026Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CCT
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 5
MG100% · 2
SC100% · 2
CE100% · 2
RS100% · 1
SE100% · 1
RJ100% · 1
PA100% · 1
PE100% · 1
BA100% · 1