Agravar a pena para a introdução não autorizada de espécime animal no País, e sua aplicação em dobro, no caso de animal peçonhento ou…

Onde ela está

1. 16/07/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2904/2024. O projeto vai à publicação.
2. 07/08/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 24/09/2024Relatoria com Senador Jorge Seif na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
4. 29/11/2024Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
5. 08/05/2025Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
6. Desde 10/07/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 480 dias)
7. PróximoVotação na CMAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).