PL 2898/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional da Paisagem e mudança em lei ambiental
Cria a Política Nacional da Paisagem e altera a lei de crimes ambientais; hoje a matéria aguarda parecer do relator no Senado.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma Política Nacional da Paisagem (PNP), com diretrizes para a paisagem no país.
Com a propostaA Lei 9.605/1998 (lei de crimes ambientais) passa a ter novas regras, conforme o texto do projeto.
Quem é afetado
Órgãos públicos ambientais e de planejamento
Pessoas e empresas sujeitas à lei de crimes ambientais
Onde ela está
- 15/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2898/2024. O projeto vai à publicação. - 07/08/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 17/07/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 17/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 474 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 13
PE100% · 6
MG80% · 5
RJ100% · 3
PR100% · 3
GO67% · 3
DF100% · 2
PB100% · 1
CE100% · 1
MS100% · 1
BA100% · 1
SC100% · 1