Inserir regra de unificação de penas para concurso de crimes contra as instituições democráticas

Onde ela está

1. 10/07/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2819/2024. O projeto vai à publicação.
2. 10/07/2024Enviada para análise na Comissão de Constituição (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 19/07/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 837 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.