Institui o Estatuto da Vítima

Onde ela está

1. 04/07/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2743/2024. O projeto vai à publicação.
2. 08/07/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH, seguindo-se à CSP e, por fim, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, d…
3. 13/08/2024Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
4. Desde 13/08/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 812 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.