Prever a imediata adoção de medida protetiva de urgência, consistente no distanciamento entre o agressor e a criança ou adolescente vítima…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 02/07/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2671/2024. O projeto vai à publicação.
2. 08/07/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e, por fim, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 13/08/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
4. 16/12/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
5. 18/12/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
6. Desde 19/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 684 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.