Estabelecer que responde pelo crime praticado pelo menor de dezoito anos de idade, com pena aumentada de metade a dois terços, o agente…

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/06/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2468/2024. O projeto vai à publicação.
2. 27/06/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e em seguida à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 13/08/2024Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
4. 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025.
5. 01/10/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
6. 03/10/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/10/2025.
7. 08/10/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 64ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Flávio Bolsonaro. Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto e à emenda nº 1-T.
8. Desde 09/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 390 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.