Enrijecer os crimes de estupro e estupro de vulnerável

Onde ela está

1. 18/06/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2459/2024. O projeto vai à publicação.
2. 19/06/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 02/07/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.531, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2.459, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de …
4. Desde 11/07/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 845 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.