Aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova…

Onde ela está

1. 18/06/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2430/2024. O projeto vai à publicação.
2. 19/06/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 22/07/2024Relatoria com Senador Cleitinho na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
4. 25/04/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
5. 23/06/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
6. Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 498 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.