PL 2304/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a inclusão previdenciária obrigatória do preso trabalhador

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Carlos PortinhoApresentada em 11/06/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Segurança pública e crimes

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 11/06/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2304/2024. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 25/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 861 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Dispor sobre a inclusão previdenciária obrigatória do preso trabalhador100% sim · 1 opiniões
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