Agravar sanções, prever formas qualificadas e estabelecer causas de aumento de pena para crimes cometidos no contexto de situação de…

Onde ela está

1. 15/05/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1861/2024. O projeto vai à publicação.
2. 20/05/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.799, 1.839 e 1.861, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, …
3. Desde 29/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 888 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.