PL 1799/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Furto durante calamidade pública passa a ser qualificado

Projeto que muda o Código Penal para tornar o furto cometido durante calamidade pública um crime qualificado, com pena maior.

Autoria: Soraya ThronickeApresentada em 14/05/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaO furto praticado durante situação de calamidade pública passa a ser considerado furto qualificado pelo Código Penal.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que cometem furto durante calamidade pública

Vítimas de furto em períodos de calamidade pública

14/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1799/2024. O projeto vai à publicação.
20/05/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.799, 1.839 e 1.861, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, …
Desde 29/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 889 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1