Obriga a divulgação por fabricantes e comerciantes de produtos e serviços relacionados a animais de que a prática de abandono e maus-tratos…

Onde ela está

1. 14/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 46/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 03/06/2024Enviada para análise na CRA

   Texto oficial

   A matéria vai à CRA, depois à CTFC, seguindo posteriormente à CMA.
3. 12/06/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CRA

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
4. 12/11/2024Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2024.
5. 13/11/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão da não realização da 21ª reunião da Comissão.
6. 25/11/2024Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.
7. Desde 28/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 705 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.