Possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima dispositivo de alerta que informe a sua aproximação…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1781/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 03/06/2024Enviada para análise na CSP

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ.
3. 16/10/2024Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão (art. 129 do RISF).
4. 05/12/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/12/2024.
5. 10/12/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao projeto.
6. Desde 11/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 692 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.