Incluir entre os efeitos da condenação a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou a adolescente pelo…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 6477/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 22/05/2024Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ.
3. 16/05/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/05/2025.
4. 21/05/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
5. Desde 22/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 530 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.