Dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 478/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 22/05/2024Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
3. 22/07/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
4. 16/12/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
5. 18/12/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 18/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 10/03/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/03/2025.
7. 12/03/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/03/2025, a matéria foi retirada de pauta.
8. 14/03/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 04ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2025.
9. 19/03/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 19/03/2025, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria e para análise da emenda nº 1 apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.
10. Desde 19/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 594 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.