Estabelecer a obrigatoriedade de realização de perícia por perito oficial da especialidade médico-veterinária no caso de crimes praticados…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/05/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1528/2024. O projeto vai à publicação.
2. 06/05/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA, e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 16/07/2024Relatoria com Senadora Rosana Martinelli na CMA

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
4. 29/11/2024Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
5. Desde 29/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 703 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.