Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de…

Onde ela está

1. 29/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1481/2024. O projeto vai à publicação.
2. 06/05/2024Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CE, e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 16/05/2024Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
4. 06/06/2024Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/06/2024.
5. 11/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 28/06/2024Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2024.
7. 02/07/2024Aprovada na CE

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 02/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CCJ.
8. Desde 02/07/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 854 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.