Responsabilizar penalmente quem utiliza as redes sociais para fazer propaganda enganosa, propalar a venda de droga ou mercadoria proibidas…

Onde ela está

1. 11/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1227/2024. O projeto vai à publicação.
2. 16/04/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 27/08/2024Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
4. 17/03/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CCT

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
5. 09/06/2026Relatoria com Senador Hermes Klann na CCT

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
6. 03/09/2026Relatoria com Senador Jorge Seif na CCT

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
7. Desde 03/09/2026Agora: Matéria com a relatoria
8. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.