O caso de uso abusivo de inteligência artificial e regular o uso dessa ferramenta nas campanhas eleitorais

Onde ela está

1. 10/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1197/2024. O projeto vai à publicação.
2. 16/04/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 26/08/2024Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CCDD

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Gomes (art. 129 do RISF).
4. 17/03/2026Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
5. Desde 17/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 231 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.