PL 1001/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Homicídio qualificado cometido por membro de organização criminosa
Projeto que cria no Código Penal um tipo de homicídio qualificado para quem comete o crime como membro de organização criminosa.
O que muda
Com a propostaPassa a existir no Código Penal o tipo de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.
Quem é afetado
Pessoas acusadas de homicídio que sejam membros de organização criminosa
Vítimas de homicídio e seus familiares
Órgãos do sistema de justiça criminal
Onde ela está
- 27/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1001/2024. O projeto vai à publicação. - 03/05/2024Relatoria com Senador Eduardo Braga na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. - 17/10/2024Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CSP
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório. - 13/03/2025Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 18/03/2025. - 18/03/2025Aprovada na CSP
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CSP, 2-CSP e 3-CSP. - Desde 18/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 595 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 3
SP67% · 3
MG0% · 1
MT100% · 1
PB100% · 1
DF100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
PI100% · 1
MA100% · 1