Modifica o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterando a pena

Onde ela está

1. 20/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 898/2024. O projeto vai à publicação.
2. 21/03/2024Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 17/10/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
4. 07/04/2025Relatoria com Senador Esperidião Amin na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
5. 16/05/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/05/2025.
6. 20/05/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerra a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP.
7. Desde 20/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 532 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.