PL 761/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto…
O que muda
Com a propostaInstitui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção
Com a propostaPrever medidas compensatórias voltadas à preservação e à recuperação das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção nos processos de licenciamento ambiental; e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para majorar as penas dos crimes praticados contra a fauna e a flora ameaçadas de extinção
Onde ela está
- 13/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 761/2024. O projeto vai à publicação. - Desde 22/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 956 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS50% · 2
ES100% · 1
SP100% · 1