Ampliar a aplicação do confisco alargado, conferir legitimidade ao terceiro de boa-fé para demonstrar a inexistência de incompatibilidade…

Onde ela está

1. 13/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 759/2024. O projeto vai à publicação.
2. 18/03/2024Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 17/10/2024Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 05/11/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/11/2024.
5. 12/11/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
6. 21/11/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/11/2024.
7. 26/11/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, é recebido, do Senador Hamilton Mourão, novo relatório favorável ao projeto e pelo acolhimento da Emenda nº 1, contrário à Emenda nº 2, e com uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a c…
8. Desde 27/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 706 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.