Ampliar a legítima defesa em casos de invasão de domicílio

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 748/2024. O projeto vai à publicação.
2. 18/03/2024Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 30/04/2024Relatoria com Senador Jaques Wagner na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
4. 07/04/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
5. 20/06/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/06/2025.
6. 24/06/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, foi recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, novo relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
7. 26/06/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/07/2025.
8. 01/07/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CSP.
9. Desde 01/07/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 490 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.