PL 517/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção ao atleta profissional no esporte
Projeto altera a Lei Geral do Esporte para proteger atletas profissionais, definir deveres de clubes e entidades e criar o crime de violência física e moral contra atletas.
O que muda
Com a propostaEstabelece medidas de proteção ao atleta profissional na Lei Geral do Esporte.
Com a propostaDefine deveres e responsabilidades das organizações esportivas em relação ao atleta profissional.
Com a propostaCria o crime de violência física e moral contra o atleta profissional.
Quem é afetado
Atletas profissionais
Organizações esportivas
Clubes e entidades do esporte
Onde ela está
- 29/02/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 517/2024. O projeto vai à publicação. - 07/03/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CEsp e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 13/03/2024Relatoria com Senador Romário na CEsp
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). - 15/05/2025Entrou na pauta de votação da CEsp
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025. - 21/05/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - 26/05/2025Entrou na pauta de votação da CEsp
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/05/2025. - 28/05/2025Aprovada na CEsp
Texto oficial
Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 517, de 2024, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Con… - Desde 28/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 525 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1