Estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 29/02/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 517/2024. O projeto vai à publicação.
2. 07/03/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CEsp e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 13/03/2024Relatoria com Senador Romário na CEsp

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
4. 15/05/2025Entrou na pauta de votação da CEsp

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025.
5. 21/05/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 21/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 26/05/2025Entrou na pauta de votação da CEsp

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/05/2025.
7. 28/05/2025Aprovada na CEsp

   Texto oficial

   Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 517, de 2024, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Con…
8. Desde 28/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 523 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.