PL 352/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto sobre trabalho de presos e ressarcimento de danos

PL 352/2024 altera a Lei de Execução Penal para tratar do trabalho do preso e do ressarcimento de danos. Aguarda designação de relator.

Autoria: Alan RickApresentada em 21/02/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaA Lei de Execução Penal passa a ter novas regras sobre o trabalho do preso.

Com a propostaA lei passa a tratar de como o preso pode ressarcir danos causados pelo crime.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas presas

Vítimas de crimes que tenham direito a ressarcimento

Sistema prisional

Onde ela está

21/02/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 352/2024. O projeto vai à publicação.
14/03/2024Relatoria com Senador Sergio Moro na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
23/10/2025Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/10/2025.
27/10/2025Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 31ª reunião da Comissão.
30/10/2025Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 04/11/2025.
04/11/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 04/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
06/11/2025Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 11/11/2025.
11/11/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
19/11/2025Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 25/11/2025.
25/11/2025Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 34ª reunião da Comissão.
28/11/2025Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/12/2025.
02/12/2025Aprovada na CSP
Texto oficial
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 352 de 2024, com a Emenda nº 1-CSP.
Desde 02/12/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 336 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.