A solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/12/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3542/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 07/02/2024Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
3. 22/02/2024Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
4. 29/10/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/10/2024.
5. 30/10/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda de redação nº 1-CDH.
6. Desde 31/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 733 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.