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PL 6065/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do…

Autoria: Erika KokayApresentada em 14/12/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaAumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C
Com a propostaModificar os crimes sexuais previstos nos arts. 241-C e 241-D
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Quem é afetado

Crianças e adolescentesVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 15/12/2023Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 6065/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 07/02/2024Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. Desde 07/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1000 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do…Sem opiniões ainda
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