PL 5995/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumento de pena para vilipêndio a cadáver com ato sexual
Projeto que aumenta a pena do crime de vilipêndio a cadáver quando cometido com ato sexual ou libidinoso. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPrevê causa de aumento de pena para o crime de vilipêndio a cadáver cometido mediante ato sexual ou libidinoso, alterando o Código Penal.
Quem é afetado
Pessoas que cometam o crime de vilipêndio a cadáver
Familiares e pessoas ligadas a pessoas falecidas
Onde ela está
- 13/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5995/2023. O projeto vai à publicação. - 15/12/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 05/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1003 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.