Acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido

Quem é afetado

Onde ela está

1. 23/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5204/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 07/12/2023Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CSP.
3. 22/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
4. 09/12/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2024.
5. 11/12/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 57ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição do projeto.
6. 07/04/2025Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
7. 14/11/2025Relatoria com Senadora Damares Alves na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
8. Desde 26/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 342 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.