Prever a destinação de dispositivos eletrônicos apreendidos ou objeto de perdimento às redes públicas de ensino

Onde ela está

1. 06/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1906/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 13/11/2023Enviada para análise na CE

   Texto oficial

   A matéria vai à CE e à CCJ.
3. 14/11/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
4. 20/12/2023Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CE

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
5. 15/03/2024Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/03/2024.
6. 19/03/2024Aprovada na CE

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CCJ.
7. Desde 19/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 958 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.