Tipificar a conduta de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou quaisquer bens…

Onde ela está

1. 25/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5151/2023. O projeto vai à publicação.
2. 26/10/2023Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDD e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 08/11/2023Relatoria com Senador Carlos Portinho na CDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
4. Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 602 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.