Prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5070/2023. O projeto vai à publicação.
2. 24/10/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 11/12/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
4. 15/02/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/02/2024.
5. 20/02/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP.
6. Desde 20/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 987 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.