PL 5029/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Energia solar para famílias de baixa renda na Amazônia
Propõe priorizar regiões da Amazônia com sistemas elétricos isolados e prever sistemas fotovoltaicos em residências rurais de baixa renda no programa de energia renovável social.
O que muda
Com a propostaNo Programa de Energia Renovável Social (PERS), as regiões da Amazônia atendidas por sistemas elétricos isolados passam a ter prioridade.
Com a propostaO programa passa a prever a instalação de sistemas fotovoltaicos (placas de energia solar) em residências rurais de baixa renda.
Com a propostaA proposta também altera a Lei 14.300/2022 (marco da geração distribuída) e as Leis 10.848/2004 e 9.427/1996, sem detalhar na ementa o que muda em cada uma.
Quem é afetado
Famílias de baixa renda em áreas rurais
Moradores da Amazônia atendidos por sistemas elétricos isolados
Consumidores de energia elétrica
Onde ela está
- 17/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5029/2023. O projeto vai à publicação. - 19/10/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 10/09/2025Relatoria com Senador Plínio Valério na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório. - Desde 10/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 419 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
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