Reconhece o Hamas como grupo terrorista

Onde ela está

1. 16/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4991/2023. O projeto vai à publicação.
2. 19/10/2023Enviada para análise na CRE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CRE, CCJ e CDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 27/02/2025Relatoria com Senador Esperidião Amin na CRE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
4. 03/07/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CRE

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
5. Desde 07/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 180 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.