PL 4991/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto que reconhece o Hamas como grupo terrorista
Projeto de lei do senador Marcio Bittar que reconhece o Hamas como grupo terrorista. Aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaO Hamas passa a ser reconhecido, por lei, como grupo terrorista.
Quem é afetado
Organizações classificadas como grupo terrorista
Relações do Brasil com o Hamas e outros atores internacionais
Onde ela está
- 16/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4991/2023. O projeto vai à publicação. - 19/10/2023Enviada para análise na CRE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CRE, CCJ e CDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 27/02/2025Relatoria com Senador Esperidião Amin na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. - 03/07/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CRE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - Desde 07/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 181 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO100% · 1
SP100% · 1