PL 4793/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção de idosos vítimas de violência doméstica com botão do pânico
Propõe usar dispositivo eletrônico com gravação de conversas e "botão do pânico" como medida de proteção a idosos vítimas de violência doméstica.
O que muda
Com a propostaPermite o uso de dispositivo eletrônico que grava conversas entre vítima e agressor, associado ao "botão do pânico", no cumprimento de medidas cautelares de proteção.
Com a propostaPrevê medidas urgentes de proteção para casos de violência doméstica contra a pessoa idosa.
Quem é afetado
Pessoas idosas vítimas de violência doméstica
Agressores sujeitos a medidas cautelares
Órgãos responsáveis pela aplicação das medidas de proteção
Onde ela está
- 03/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4793/2023. O projeto vai à publicação. - 06/10/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 06/03/2024Relatoria com Senador Marcio Bittar na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. - 07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 546 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.