PL 4664/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas (os) de pais vítimas de crimes dolosos contra à vida
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 26/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4664/2023. O projeto vai à publicação. - 06/03/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - 26/03/2024Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 26/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 952 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.