PDL 343/2023Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Plebiscito sobre a legalização do aborto
Propõe a realização de um plebiscito para que a população decida sobre a legalização do aborto. Está pronta para a pauta de uma comissão do Senado.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Eleitores brasileiros
Mulheres em idade fértil
Profissionais de saúde
Onde ela está
- 26/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 343/2023. O projeto vai à publicação - 28/09/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - 04/10/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório. - Desde 04/03/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 974 dias)
- PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP82% · 17
DF86% · 14
MG73% · 11
PR78% · 9
BA75% · 8
SC63% · 8
RJ14% · 7
RS67% · 6
RN100% · 4
PB50% · 2
AM100% · 2
GO50% · 2
Ver os outros 13 estados
MS100% · 2
CE100% · 2
PE100% · 2
TO100% · 1
AL100% · 1
AP100% · 1
ES100% · 1
MA100% · 1
MT100% · 1
PA100% · 1
PI0% · 1
SE100% · 1
AC100% · 1