PL 4589/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incluir a expressão “companheiro” em todos os dispositivos penais que fazem referência ao cônjuge
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 20/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4589/2023. O projeto vai à publicação. - Desde 09/10/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1121 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1