PLP 195/2023Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Considerar produtos de alimentação animal bens essenciais
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 18/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 195/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. - 04/10/2023Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório. - 03/05/2024Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/05/2024. - 08/05/2024Votação adiada
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Jaime Bagattoli, para reexame do Relatório. - Desde 08/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 909 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.
PLP 89/2022· Esperando um relator
Considerar bens essenciais os produtos que compõem a Cesta Básica NacionalImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Alexandre Silveira2 sim2 não
PLP 106/2022· Relator escrevendo parecer
Considerar como bens essenciais os itens componentes da cesta básicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Fernando Collor0 sim2 não