PLP 195/2023Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Considerar produtos de alimentação animal bens essenciais

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: CleitinhoApresentada em 18/09/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais

Onde ela está

  1. 18/09/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 195/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
  2. 04/10/2023Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
  3. 03/05/2024Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/05/2024.
  4. 08/05/2024Votação adiada
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Jaime Bagattoli, para reexame do Relatório.
  5. Desde 08/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 909 dias)
  6. PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1

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Considerar produtos de alimentação animal bens essenciais100% sim · 4 opiniões
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